Legislação da Carreira

PLC N° 33 de 2016.

• Referente as gratificações de desempenho

Resolução do Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia.

• Resolução nº 1 do CPC;
• Resolução nº 2 do CPC;
• Resolução nº 3 do CPC.

Leis, Decretos e Portarias da Carreira de Ciência e Tecnologia.

• Lei 8.691/1993 – Criação da Carreira;
• Lei 11.907/2009 – alteração na estrutura da carreira (alterações da Lei 12.778/12) – a partir do art. 52;
• Decreto 7922/2013 – regulamenta os procedimentos para Concessão da Gratificação de Qualificação (GQ);
• Portaria Interministerial 428/2012 – MPOG – MCTI – regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);

Relatório do Fórum de C&T ano 2018

• Relatório n° 01 do Fórum de C&T de 20 e 21/02/2018;
• Relatório n° 02 do Fórum de C&T de 07 e 08/03/2018;
• Relatório n° 03 do Fórum de C&T de 17 e 18/04/2018;
• Relatório n° 04 do Fórum de C&T de 22 e 23/05/2018;
• Relatório n° 05 do Fórum de C&T de 19 e 20/06/2018;
• Relatório n° 06 do Fórum de C&T de 03 e 04/07/2018;
• Relatório n°07 do Fórum de C&T de 19/07/2018;
• Relatório n° 08 do Fórum de C&T de 07 e 08/08/2018;
• Relatório n° 09 do Fórum de C&T de de 15 e 16/08/2018;

Seminário do Fórum de C&T em Belo Horizonte nos dias 03, 04 e 05 de Abril

CARTA DE BH 2018

Relatório do Fórum de C&T ano 2017

• Relatório n° 01 do Fórum de C&T de 17 e 18/01/2017;
• Relatório n° 02 do Fórum de C&T de 14 e 15/02/2017;
• Relatório n° 03 do Fórum de C&T de 14 e 15/03/2017;
• Relatório n° 04 do Fórum de C&T de 04 e 05/04/2017;
• Relatório n° 05 do Fórum de C&T de 03 e 04/05/2017;
• Relatório n° 06 do Fórum de C&T de 24 e 25/05/2017;
• Relatório n° 07 do Fórum de C&T de 20 e 21/06/2017; 
• Relatório n° 08 do Fórum de C&T de 15 a 21/07/2017; 
• Relatório n° 09 do Fórum de C&T de 22 a 23/08/2017;
• Relatório n° 10 do Fórum de C&T de 19 e 20/09/2017;
• Relatório n° 11 do Fórum de C&T de 03 e 04/10/2017;
• Relatório n° 12 do Fórum de C&T de 17 e 18/10/2017 e 23 a 26/10/2017;
• Relatório n° 13 do Fórum de C&T 21 e 22/11/2017;
• Relatório n° 14 do Fórum de C&T 05 e 06/12/2017.

Relatório do Fórum de C&T ano 2016

• Relatório nº 01 do Fórum de C&T de 16 e 17/02/2016;
• Relatório nº 02 do Fórum de C&T de 02/03/2016;
• Relatório nº 03 do Fórum de C&T de 15 e 16/03/2016;
• Relatório nº 04 do Fórum de C&T de 11 e 12/04/2016;
• Relatório n° 08 do Fórum de C&T de 12 e 13/07/2016;
• Relatório n° 09 do Fórum de C&T de 19 e 20/07/2016;
• Relatório n° 10 do Fórum de C&T de 26 e 27/07/2016;
• Relatório n° 11 do Fórum de C&T de 16 e 17/08/2016;
• Relatório n° 12 do Fórum de C&T de 30 e 31/08/2016;
• Relatório n° 13 do Fórum de C&T de 13 e 14/09/2016;
• Relatório n° 14 do Fórum de C&T de 04 e 05/10/2016;
• Relatório n° 15 do Fórum de C&T de 06 e 07/12/2016;

Seminário do Fórum de C&T em Recife dias 25, 26 e 27 de Outubro

CARTA DE RECIFE

Nota Técnica N° 01/2016 Fórum de C&T

• Processo referente ao Inciso I do Art. 87, da Lei 13.324, de 26 de junho de 2016, que faculta ao servidor optar pela incorporação dos valores da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT

Nota Técnica n° 04/2016 – CGRH

• Análise quanto à manifestação do Fórum de C&T, de 13 de Julho de 2016, a respeito do PLC 33/2016.

Tabela Salarial da Carreira de Ciência e Tecnologia 2012 – 2015 (aumento)

• Remuneração 2012 à 2015 (NS, NI e NA)

Nota Técnica autorizando pagamento da GQ integral reajustada.

• PARECER n. 00894/2016/CONJURMP/CGU/AGU
• DESPACHO DE APROVAÇÃO N. 02252/2016/CONJUR-MP/CGU/AGU

Nota Técnica N° 280/2009/COGES/DENOP/SRH 

• Cálculo da GDACT para fins de incorporação aos proventos de aposentadoria.