Legislação da Carreira
PLC Nº 33 de 2016
Resolução do Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia
Leis, Decretos e Portarias da Carreira de Cienência e Tecnologia
- Lei 8.691/1993 - Criação da Carreira
- Lei 11.907/2009 - alteração na estrutura da carreira (alterações da Lei 12.778/12) - a partir do art. 52
- Decreto 7922/2013 - regulamenta os procedimentos para Concessão da Gratificação de Qualificação (GQ)
- Portaria Interministerial 428/2012 - MPOG - MCTI - regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT);