Prezadas(os) Associadas(os),
Como informado anteriormente, a Ascapes concluiu as etapas necessárias para ajuizamento da ação que pede a correção nos cálculos de reajuste dos valores do PIS/PASEP.
O que é a Ação do PIS/PASEP
Como podem notar, não estamos utilizando somente a expressão PASEP, apesar de que servidor público possui o PASEP e o PIS se refere aos trabalhadores da iniciativa privada.
A utilização desse termo serve para lembrar que muitos servidores públicos já tiveram vinculo empregatício na iniciativa privada e, mesmo que a legislação diga que esses fundos devem ser unificados quando muda-se o vinculo empregatício, em alguns casos isso não ocorreu.
Quando o servidor solicita o extrato do PASEP junto ao Banco do Brasil e percebe que faltam informações de anos que o mesmo possuía vinculo na iniciativa privada, faz-se necessário solicitar também o extrato junto a Caixa Econômica Federal para os anos faltantes.
A ação judicial a ser proposta visa requerer que os índices de reajuste sejam revistos e adequados ao que realmente se necessita.
Quem tem direito ao ajuizamento da ação?
Todos os servidores públicos que possuíam vinculo empregatícios anterior a 1988, ano de promulgação da Constituição Federal.
Quais os requisitos necessários?
01 – Vinculo empregatício anterior a 1988;
02 – Ter saldo na conta do PASEP;
03 – Não terem sacado a mais de 05 anos (prescrição quinquenal);
Em qual juízo protocolar a ação?
A ascapes sugere que o filiado ajuíze essa Ação no foro cível de sua moradia. E se for em Brasilia, até mesmo no Juizado com o apoio do jurídico da Ascapes.
Essa orientação baseia-se no fato dos valores serem relativamente baixo, ficando dentro da alçada da justiça especial estadual que é de até 40 (quanta) salários mínimos e também não haver custas iniciais e nem de sucumbência ao final, caso tenha seu pedido indeferido.
Por que a Ascapes não ajuíza uma ação coletiva?
Em uma ação coletiva, proposta pela Associação caso o pedido seja indeferido, existe a necessidade de pagamento da sucumbência, que, por ser relacionada a muitos servidores, acarretaria um valor muito alto, não suportado pelos recursos financeiros atualmente disponíveis, lembrando que a Ascapes sobrevive única e exclusivamente dos valores da filiação, não havendo arrecadação de outras fontes.
Quais os documentos necessários?
01 – Petição Inicial
02 – Extratos da conta PASEP, e, quando for o caso, também do PIS, conforme explicado acima;
03 – Cálculo pericial.
04 – Documentos pessoais;
05 – Comprovante de endereço;
06 – Cópia dos últimos 03 contracheques
07 – copia da portaria de aposentadoria;
Cálculo Pericial
Verificando junto aos profissionais peritos, aptos a realizar esse tipo de serviço, a Ascapes encontrou valores que variavam de R$ 200,00 a 350,00 reais cada calculo.
Caso o filiado tenha interesse, pode a Ascapes indicar um profissional para a elaboração dos cálculos.
Enviem dúvidas e sugestões para ascapes@capes.gov.br
Cordialmente,
Diretoria Executiva da ASCAPES