O Governo Federal faz ensaios sobre o retorno de servidores públicos ao trabalho presencial. Dirigentes do Ministério da Cultura; do Turismo; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anteciparam a convocação de seus trabalhadores. O Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT) considera precipitada qualquer ação do Governo nesse sentido no presente momento e vem por meio desta nota informar aos servidores da nossa carreira, aos servidores da CAPES, do CNPq e do MCTIC, entre outros órgãos e instituições que nos abrigam, que encamparemos a luta que for necessária para garantir nossa segurança e direito à vida.

Hoje o Brasil é epicentro da pandemia do novo coronavírus no mundo. Dados oficiais de 28 de maio já dão conta de mais de 438 mil casos confirmados e 26.754 mortes. Esse número não pode ser tratado de maneira trivial. Nosso país já é o segundo no triste ranking mundial da doença (mesmo com baixa testagem por habitantes e consequente subnotificação dos casos), e a curva de infecção segue em crescimento exponencial. A título de ilustração da letalidade da COVID-19 no País, o Brasil teve 65.602 mortes por homicídios em 2017, de acordo com o IPEA. Um número altíssimo, que situou o Brasil na 9ª posição no ranking mundial do mesmo ano, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerando que a primeira morte por coronavírus foi registrada pelo Ministério da Saúde em 25 de março passado, as mortes por coronavírus já somam mais de 40% do total de homicídios de 2017, em menos de um quinto do tempo. E a tendência é esse número crescer ainda mais, rapidamente. Em um momento como este não há sentido em retomar o movimento e a aglomeração em nossas instituições.

É importante ser claro nessa questão. Ainda não há cura nem tratamento eficaz e cientificamente comprovado para o COVID-19 O isolamento social completo, lamentavelmente, é a única ação efetiva para evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro e frear o avanço da pandemia que, pelo número mortos em tão curto tempo, já provou sua gravidade. Como servidores públicos, na qualidade de Gestores em Ciência e Tecnologia, temos o dever e o compromisso ético de nos posicionarmos, atentos à legalidade e à finalidade dos atos públicos, a fim de que se alcance o bem comum. Não podemos nos agarrar a falsas soluções, acreditar na solução simples de substâncias mágicas, mas balizar as ações públicas em análises cientificas, de especialistas, e levar a sério as previsões que se baseiam no amplo estudo da comunidade científica mundial.

Enquanto nossas vidas estiverem em risco, não voltaremos ao trabalho presencial e lutaremos para que nenhum servidor de nossos órgãos seja obrigado a isso. Não vamos nos expor desnecessariamente ao coronavírus e nos tornar vetores, disseminadores da doença, apenas para cumprir deliberações sem fundamentação de retorno ao trabalho presencial. A vida de todos deve estar sempre acima de qualquer parâmetro. Entendemos que medidas de proteção individual devem ser adotadas – elas contribuem para que se reduza o risco de contaminações, mas estas por si só não são capazes de garantir a saúde e a vida dos trabalhadores, nem de evitar o crescimento da propagação da doença. Estamos dispostos a lutar por nossa vida e nossa segurança – e consequentemente pela vida e segurança da população brasileira – e utilizaremos todas as formas possíveis e cabíveis neste sentido.

Entretanto, primeiramente pretendemos sensibilizar nossos dirigentes, nos órgãos e instituições governamentais em que atuamos, incluindo a CAPES, CNPq e o MCTIC, para que compreendam a dramaticidade e o caráter único do momento e, assim, não tomem atitudes que gerem mais mortes entre nós. As últimas semanas foram de reorganização intensa das rotinas de trabalho com vistas a manter a entrega de resultados e o cumprimento de metas. Temos um corpo de servidores qualificado, ativo, criativo e dedicado e as atividades dos órgãos estão mantidas. Não se pode afirmar que o trabalho remoto vem prejudicando as ações governamentais e que não esteja colaborando efetivamente no combate ao COVID -19.

Quem puder ficar em casa, trabalhando remotamente e contribuindo para as ações de seu órgão de lotação e para o isolamento social, deverá fazê-lo. Não apenas pela própria saúde, mas, inclusive, para proteger quem não tem essa possibilidade. É preciso romper com o falso dilema e a contraposição entre vida e economia. Defendemos ambos e entendemos que nossas organizações comportam o trabalho remoto sem prejuízo ao Estado e à sociedade na prestação de serviços. Os servidores públicos representam 20% dos assalariados de Brasília, somos 300 mil trabalhadores no Governo Federal e no Distrital. Só haverá futuro para essa cidade e para o nosso País, se antes de tudo, nos mantivermos vivos.

Brasília, 29 de maio de 2020.

Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)