Não à Fusão CAPES/CNPq!

O debate sobre Educação Superior no Brasil tem sido dominado nas últimas semanas por falsas questões que estão muito distantes de serem os principais problemas do setor no País, processo que chegou ao ápice com a recente implicação pelo Ministro da Educação da utilização dos campi das universidades federais para plantações extensivas de maconha e aparelhamento dos laboratórios de química das instituições públicas para produção de metanfetamina. Acusações que rapidamente tem se mostrado sem materialidade, meras peças de propaganda, estratégia tão comum quanto antiética, usada desde o período eleitoral.

Nós, servidores da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) desse mesmo Ministério da Educação, organizados como Associação de Servidores (ASCAPES) e como Sindicato Nacional de Servidores de Ciência e Tecnologia (SindGCT) gostaríamos de chamar a atenção da comunidade acadêmica e científica, dos professores e pesquisadores, estudantes e bolsistas, para um documento produzido pela CAPES, publicizado recentemente e que não teve a atenção e discussão merecidos por conta do ambiente tóxico do debate público comentado anteriormente.

Em resposta às deputadas Talíria Petrone e Sâmia Bomfim e ao deputado Ivan Valente (PSOL), de um Requerimento de Informação sobre uma possível fusão da CAPES com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Educação encaminha uma Nota Técnica da Presidência da CAPES em que é possível extrair um posicionamento favorável à extinção das duas agências em nome da criação de uma nova. Posicionamento que consideramos totalmente equivocado e é preciso explicar por quê.

CAPES e CNPq são agências com quase 70 anos, partes fundamentais do desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e do um Sistema Nacional de Pós-Graduação, com missões distintas e complementares. São sistemas complexos que precisam ser geridos com as particularidades e expertises específicas. Tratar, como faz o documento da CAPES, as duas agências como meros “entes de fomento” e achar que por isso há solução simples na fusão é propagar uma visão superficial e genérica do funcionamento dessas Políticas Públicas que não ajudará em nada o país.  O SindGCT constituiu uma comissão com servidores das duas agências para produzir uma nota técnica que deve responder de maneira adequada para a importância da existência autônoma e colaborativa de CAPES e CNPq.

O argumento econômico para a fusão é falacioso e não se sustenta. A CAPES hoje em dia gasta menos de 5% de seu orçamento com despesas operacionais, o que inclui o pagamento de todos os trabalhadores e mesmo o aluguel de um prédio de 15 andares. A realidade é que as agências já se encontram em um cenário de desinvestimento brutal. Retornamos rapidamente a patamares de mais de uma década atrás. Na CAPES, a redução de médio prazo chega a uma proporção de mais de 70% relativamente ao orçamento de 2015.

O documento fala em “vantagens de governança” na fusão CAPES/CNPq, mas o que devemos ter em mente, especialmente ao lembrar das recentes acusações citadas no início do texto, é de que o que está em jogo não é governança, mas sim, controle ideológico e com intuitos econômicos privados, de mercado. As universidades são produtoras de conhecimento e por isso necessariamente dependem de um processo livre, aberto e crítico, algo que o atual governo parece ter dificuldade em lidar.

É preciso desmontar esses e outros argumentos ideológicos travestidos de argumentos técnicos. Lamentamos o posicionamento da Presidência da CAPES nesse processo e nos colocaremos enquanto servidores públicos, a partir do debate e do esclarecimento, no cumprimento de nossa missão: a defesa dessas instituições. Não à Fusão CAPES/CNPq!

Brasília, 29 de novembro de 2019.

ASCAPES
Associação dos Servidores da Fundação CAPES

SindGCT
Sindicato Nacional de Servidores de Ciência e Tecnologia