Reforma da previdência deverá ser restritiva de benefícios e direitos


As mudanças propostas na reforma da previdência social vêm gerando muitas dúvidas e discussões, o que tem levando algumas pessoas a correr e dar entrada na aposentadoria, antes que as regras mudem. Diante desse cenário de dúvidas, a ASCAPES promoveu um encontro para informar aos servidores e colaboradores da Capes o que está sendo proposto na nova reforma da previdência.family-593188_640

Em palestra realizada em 11 de novembro, na sede da Capes, o Presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Sr. Vilson Antonio Romero, apresentou de forma resumida as características e regras da atual formação da seguridade social e abordou algumas expectativas sobre as medidas anunciadas pelo governo Temer.

Vilson iniciou sua apresentação afirmando que “Em todo início de governo há sugestões de reformas em todas as frentes, como a tributária, a trabalhista, a previdenciária, entre outras” e que, “uma das táticas do governo é lançar ‘boatos’ na mídia e aguardar sua repercussão”, podendo, dessa forma, avaliar a receptividade das medidas sugeridas.

O auditor lembrou a todos que o princípio da solidariedade é um dos princípios descritos no capítulo da Constituição Federal que rege a seguridade social e essa característica permite que as contribuições, que são originárias de fontes variadas, também tenham seu destino direcionado a diversas frentes. “A seguridade social garantida na Constituição Federal é um seguro amplo, que abrange itens que nenhum outro seguro cobre no país”, afirmou Vilson.

Para ele, uma questão importante sobre a aplicação do valor arrecadado é o montante legalmente destinado, de forma arbitrária, para fins diversos. O presidente do Conselho Executivo a ANFIP mostrou em números recentes que há, até mesmo, superávit na arrecadação referente ao custo com a previdência social, o que vai de encontro com o que é amplamente divulgado pela mídia em geral. O que torna a conta negativa é o valor que pode ser alocado em outras finalidades. Esse percentual era de 20%, mas foi aumentado e teve sua validade prorrogada por meio da aprovação da PEC 31/2016, a qual permite que  a União utilize livremente parte de sua arrecadação – a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de todos os impostos e contribuições sociais federais.

Reforma na previdência

“A população em geral tem pouco esclarecimento sobre o que é a previdência.” Vilson reforçou essa afirmação mostrando matéria do jornal Valor econômico que trouxe como título: “País desconhece a previdência pública”.

Entre diversas dúvidas, as pessoas tem a preocupação de ter que se aposentar perto dos 100 anos, outra questão que incomoda é sobre a aposentadoria ser integral ou não e em quais condições. Vilson afirmou que desde 2003 e mais ainda depois da fundação da Funpresp, não existe mais aposentadoria integral. Segundo o presidente, “a principal medida de reformulação na aposentadoria atingirá principalmente as mulheres”.

Vilson alertou para o fato de que o atual governo está acelerando as discussões sobre temas relevantes e a reforma da previdência é um deles, o qual virá de forma “explosiva” pouco em breve. O novo governo tem enfoque neoliberalista, visando ajustar as contas públicas, o que, em muitos casos, prejudicará os programas sociais. Por tanto, é importante que se observe que, em geral, as mudanças propostas em reformas são sempre restritivas nunca para ampliar benefícios e direitos. O presidente ressaltou que o governo espera apenas aprovar a “PEC do teto dos gastos”, para então iniciar outra luta.